Lula torna lei meta de redução de até 38,9% do Brasil contra as mudanças climáticas
UOL Notícias - 30/12/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com três vetos, a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O presidente preservou a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa no País entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Em notícia anterior, quando criticou posição dos Estados Unidos na COP 15, presidente havia dito "Já não é mais a vontade do presidente Lula. Agora, quem quer que governe esse país vai ter que cumprir".
A nova lei prevê a edição de um decreto, a ser editado no início de 2010, para estabelecer a cota de cada setor da economia no esforço de redução das emissões. Os vetos foram negociados entre os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Uma das alterações elimina a determinação de o País "abandonar" paulatinamente o uso de combustíveis fósseis.
Outro veto, solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU), consiste em dispositivo que estava previsto na lei que proibia contingenciamento de recurso para o combate a mudanças climáticas.
O terceiro veto, mais amplo, afeta diversos itens do artigo 10º, principalmente um que limitava a usinas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.
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